Salário Mínimo: Como Calcular o Valor Dos Alimentos

No Brasil, a pensão alimentícia, destinada a garantir a subsistência de filhos menores ou incapazes, é um assunto de grande relevância social e jurídica. Uma prática comum na fixação do valor da pensão é a utilização do salário mínimo como referência.

Por que o salário mínimo?

O salário mínimo, como o próprio nome indica, representa o valor monetário mínimo que um trabalhador pode receber por mês. No Brasil, ele é reajustado anualmente, geralmente em janeiro, de acordo com o índice da inflação do ano anterior. Essa periodicidade e a ampla divulgação do valor do salário mínimo tornam essa referência um ponto de partida bastante prático para a definição da pensão alimentícia.

Vantagens da fixação da pensão pelo salário mínimo:

1. Facilidade de cálculo e acompanhamento: Ao utilizar o salário mínimo como base, o cálculo da pensão torna-se mais simples e transparente. Basta aplicar a porcentagem definida pelo juiz sobre o valor vigente do salário mínimo. Isso facilita tanto para quem paga a pensão quanto para quem a recebe, permitindo um maior controle sobre os valores envolvidos.

2. Atualização automática: Como o salário mínimo é reajustado anualmente, a pensão também acompanha essa atualização de forma automática. Isso garante que o valor da pensão não perca seu poder de compra ao longo do tempo, devido à inflação.

3. Ampla divulgação: O valor do salário mínimo é amplamente divulgado pela mídia e pelos órgãos governamentais. Essa divulgação facilita o conhecimento da população sobre o valor da pensão, evitando dúvidas e divergências.

4. Padronização: A utilização do salário mínimo como referência contribui para uma maior padronização na fixação das pensões alimentícias, o que pode evitar desigualdades e injustiças.

Calcule aqui o valor dos alimentos

Primeiro verifique na decisão judicial que fixou os alimentos qual a porcentagem deve ser aplicada.

Por exemplo, se a decisão fixou o valor em 30% do salário mínimo, basta inserir o número "30" no campo abaixo.

O valor deve ser o valor exato que os alimentos devem ser pagos.

Caso haja divergência entre o valor da tabela e o valor pago, entre em contato com a sua advogada.