Quais provas apresentar em um processo para pedir pensão alimentícia

O que deve ser incluído na pensão alimentícia

O valor da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática exata, pois envolve a análise individualizada de cada caso e para se chegar a um valor líquido e certo é aplicado um conceito fundamental do Direito de Família, chamado de “trinômio alimentar”, que representa a busca para uma solução justa e equilibrada para ambas as partes, utilizando três elementos essenciais: 1) a necessidade de quem está pedindo os alimentos; 2) a possibilidade financeira de quem está pagando os alimentos e 3) a proporcionalidade entre esses dois fatores.

A necessidade de quem recebe os alimentos engloba suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, acesso à educação, cultura, lazer, dignidade e também visa assegurar que o alimentando tenha condições de vida adequadas para seu desenvolvimento integral. Essas necessidades estão expressamente previstas na Constituição Federal Brasileira.

Art. 227 da CF/88: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A comprovação das despesas da criança é essencial para convencer o juiz da necessidade de uma pensão alimentícia adequada e as provas apresentadas, servem como fundamento para o cálculo do valor a ser pago. No entanto, é importante ressaltar que a decisão final do juiz também levará em consideração a capacidade financeira do outro genitor e outras particularidades do caso. 

As provas, portanto, são um elemento crucial, mas não o único, para a definição do valor da pensão, por exemplo, não é possível cobrar alimentos no valor de dois salários mínimos se quem paga os alimentos aufere somente um salário mínimo por mês.

Provas a serem apresentadas no processo de pensão alimentícia

• Documentos obrigatórios:

Documento de quem está entrando com a ação;

Certidão de nascimento ou outro documento da criança;

Comprovante de residência;

Dados de quem irá pagar a pensão (nome, número de RG, CPF, endereço, telefone, email - se possível).

• Documentos opcionais

Comprovante de renda - Carteira de trabalho, Imposto de Renda ((em alguns juízos é obrigatório);

Comprovante de renda de quem vai pagar (se houver);

Extratos bancários dos últimos 03 meses (em alguns juízos é obrigatório);

Comprovantes de contas de água, luz, gás, telefone, internet;

Recibos de condomínio ou aluguel;

Notas fiscais de compras de alimentos, materiais escolares, roupas, medicamentos, etc (uma dica é sempre colocar o CPF nas compras para usar os programas de nota fiscal, como Nota Paraná, Nota fiscal Paulista, etc);

Relatórios médicos dos filhos, caso existam;

Recibos de escolas, cursos extracurriculares, consultas médicas e odontológicas.

Boletos bancários pagos;

Despesas com Cartões de crédito e débito;

Fotos que comprovem o padrão de vida de quem vai pagar;

Informações sobre bens que pertençam a quem vai pagar;

Testemunhas: Pessoas que possam atestar os gastos realizados com os filhos, como familiares, amigos, vizinhos ou professores.

Em suma, a definição do valor da pensão alimentícia é um processo complexo que exige uma análise individualizada de cada caso, levando em consideração tanto as necessidades do alimentando quanto a capacidade financeira do alimentante. A comprovação das despesas é fundamental, mas não é o único fator a ser considerado pelo juiz. O princípio do trinômio alimentar, que busca o equilíbrio entre as necessidades e as possibilidades, orienta a decisão judicial, visando garantir que o valor da pensão seja justo e proporcional, assegurando o desenvolvimento integral da criança e adolescente.