Guarda Compartilhada: Quais são os benefícios para os filhos e como funciona na prática?

O que é  e como funciona a Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é um modelo de custódia dos filhos após a separação ou divórcio dos pais, em que ambos exercem, de forma conjunta, os direitos e deveres inerentes ao poder familiar. A guarda compartilhada não implica em dividir o tempo da criança igualmente entre os pais, portanto, não significa que a criança irá ficar 15 dias na casa de um pai e 15 dias na casa do outro, inclusive, este é um modelo desaconselhado, pois muitas vezes não permite que a criança tenha uma rotina. 

O Código Civil define a guarda compartilhada como responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Isso significa que as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como educação, saúde e bem-estar, são tomadas em conjunto pelos pais, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.

Art. 1.583, §1° do Código Civil: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, §5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Em 2014 houve uma alteração no texto do Código Civil que consolidou a guarda compartilhada como regra nos casos de separação ou divórcio, isso quer dizer que o julgador sempre irá fixar a guarda compartilhada, exceto em casos de violência doméstica ou quando é impossível o diálogo entre os pais. 

A mudança na legislação teve fundamento no princípio do "melhor interesse da criança", consagrado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, por um tratado internacional ratificado por quase todos os países do mundo, que estabelece que todas as decisões relacionadas às crianças devem priorizar seu bem-estar, prevalecendo o direito da criança sobre os interesses individuais dos pais.

A convivência familiar é um direito fundamental que assegura à criança o direito de crescer em um ambiente familiar saudável e protetivo, com seus pais, irmãos, avós e outros parentes. Esse direito está garantido pela Constituição Federal, que determina que é dever de todos assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, a convivência familiar e comunitária.

Artigo 227 da CF: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente complementa a Constituição, reforçando o direito da criança de ser criada e educada no seio de sua família.

Artigo 19 do ECA: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Em casos de separação ou divórcio, a guarda compartilhada surge como uma regra, pois visa garantir o direito da criança de conviver com ambos os pais. Esse modelo de guarda reconhece a importância de ambos os genitores no desenvolvimento da criança e busca minimizar os impactos negativos da separação.

A convivência familiar é um direito fundamental que deve ser protegido e promovido. Ela representa o alicerce sobre o qual a criança constrói sua identidade, autoestima e bem-estar. 

Quais são os benefícios da guarda compartilhada?

A convivência familiar transcende a mera relação biológica, pois representa um tecido complexo de interações, afetos e aprendizados que moldam o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

A família, em sua diversidade de configurações, constitui o primeiro e mais importante núcleo social da criança, é nesse ambiente que se estabelecem os primeiros vínculos afetivos, os quais servem como base para o desenvolvimento da identidade, da autoestima e da segurança emocional e a sensação de pertencer a um grupo, de ser amado e cuidado, proporciona à criança a confiança necessária para explorar o mundo e construir relações saudáveis com os outros.

Dentro do âmbito familiar, a criança é imersa em um processo de socialização primária, aprendendo valores, normas e regras de convivência. Além disso, é através do exemplo e do diálogo que os pais transmitem seus valores, crenças e costumes, moldando a personalidade e a visão de mundo de seus filhos. 

A custódia conjunta incentiva a manutenção do vínculo entre os pais e os filhos, mesmo após a separação e consequentemente permite que ambos os genitores continuem participando ativamente da vida dos filhos, construindo memórias e fortalecendo os laços afetivos. Nesse cenário, ambos os pais têm voz ativa nas decisões importantes sobre a educação, saúde e bem-estar dos filhos, o que promove um senso de corresponsabilidade e colaboração. Por conseguinte pode ajudar a reduzir conflitos entre os pais, pois incentiva a comunicação e a negociação. Ao compartilharem as responsabilidades, os pais tendem a se envolver menos em disputas e a focar no bem-estar dos filhos.

A família, portanto, desempenha um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes e responsáveis, é o primeiro e principal núcleo de proteção da criança, oferecendo cuidados, suporte e segurança. É no seio familiar que a criança encontra abrigo, alimento e cuidados básicos para seu desenvolvimento físico e psicológico. A família também atua como um escudo protetor contra os riscos e as adversidades do mundo exterior, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para o crescimento.

Impactos da Ausência ou Dificuldades na Convivência Familiar:

A ausência ou a dificuldade de convivência familiar podem ter consequências significativas para o desenvolvimento da criança e do adolescente, como:

• Dificuldades emocionais: Ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades em estabelecer relacionamentos saudáveis.

• Problemas de comportamento: Agressividade, isolamento social e dificuldades de aprendizagem.

• Risco de vulnerabilidade: Maior probabilidade de sofrer violência, negligência e exploração.

  
  

Em suma, a família, como primeiro núcleo social, desempenha um papel insubstituível no desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Os laços afetivos estabelecidos no seio familiar, a transmissão de valores e a proteção oferecida são pilares fundamentais para a construção de uma identidade saudável e para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. Garantir o direito à convivência familiar é investir no futuro de nossas crianças e construir uma sociedade mais justa e equânime.